Casamento

Estamos disponíveis para o aconselhar caso pretenda casar, especialmente se se tratar de um casamento de um casal binacional na Alemanha. Iremos apoiá-lo durante a comunicação com as entidades relevantes e a obtenção de todos os documentos e traduções necessárias.

Convenção antenupcial

Aquando de um casamento, as disposições legais em conformidade com o Código Civil alemão entram em vigor a partir do dia do casamento civil. As disposições legais estipulam uma série de obrigações após a celebração do casamento. Estas são referentes principalmente ao regime matrimonial, à obrigação alimentar e ao apoio na velhice. Caso não celebre uma convenção antenupcial, será sempre aplicada um acordo de partilha dos bens adquiridos em caso de divórcio. Isto significa que os bens de ambas as partes permanecerão separados, ou seja, não haverá património comum. No entanto, em caso de divórcio, será feita uma partilha dos bens adquiridos durante o casamento.

Através de uma convenção antenupcial, as disposições legais podem ser adaptadas às circunstâncias pessoais de cada pessoa. Estamos disponíveis para aconselhá-lo nesta matéria. Numa convenção antenupcial, as partes podem, por exemplo, chegar a acordo para uma separação de bens ou excluir o ajuste das expectativas de pensões de aposentadoria entre cônjuges. Um acordo garante assim que, em caso de divórcio, as partes não fiquem financeiramente dependentes uma da outra.

No entanto, uma convenção antenupcial pode não ser uma boa opção para todos os casais. Deste modo, estamos disponíveis para debater consigo até que ponto este contrato será vantajoso para si.