CASAMENTO NO ESTRANGEIRO DE CASAIS INTERNACIONAIS

Há muitos casais que desejam celebrar o seu casamento no estrangeiro. Dependendo das nacionalidades, isto pode levar a diferentes regulamentações e disposições, especialmente quando casais binacionais decidem casar no estrangeiro. Geralmente, a questão que se coloca é a eficácia do casamento na Alemanha. Um casamento celebrado no estrangeiro só é realmente reconhecido quando ambos os noivos cumprirem todas as condições para o casamento que a respetiva lei do país de origem exige e o compromisso tiver sido reconhecido no local do casamento. O casamento pode ser reconhecido mediante pedido ao Tribunal da Família. Para além disso, pode ser importante informar-se sobre a elaboração de uma convenção antenupcial ainda na fase inicial, de maneira que a parte do casal com uma nacionalidade diferente possa estar sujeito a um sistema jurídico distinto. Com o nosso aconselhamento jurídico, garantimos que as questões relativas ao regime de bens do casamento, o direito de custódia para eventuais filhos ou o direito ao nome serão resolvidas.

Os casamentos no estrangeiro de casais binacionais também requerem um certificado de capacidade matrimonial, cuja solicitação e receção podem vir a ser problemáticos. Caso isto aconteça, estaremos ao seu lado para lhe prestar aconselhamento jurídico.