DIREITO DA FAMÍLIA INTERNACIONAL

Devido à integração europeia, o direito da família internacional é cada vez mais importante. Um exemplo disto é o aumento do número de divórcios com caráter transfronteiriço. O direito da família internacional é referente às questões familiares individuais que apresentem um caráter transfronteiriço específico e estipula os tribunais competentes em caso de litígio relacionados com casais com diferentes nacionalidades, casamentos celebrados no estrangeiro ou outras configurações relacionadas com o direito da família.

O nosso escritório trabalha principalmente com:

• Casamentos no estrangeiro do casais binacionais

• Casamentos na Dinamarca

• Conflitos familiares transfronteiriços (em casos da Convenção de Haia sobre Rapto de Crianças)

A nossa especialização abrange também o direito espanhol.

Os casos de direito da família internacional são marcados pela existência de um ou mais membros da família que tenha ligações ao estrangeiro, como, por exemplo, se uma das partes for de outra nacionalidade e tenha a sua residência permanente fora da Alemanha. Nestes casos, deve ser determinado qual o sistema jurídico aplicável e qual o tribunal competente.

O direito da família internacional tem a função de conciliar as diferentes disposições dos diferentes países.

No direito alemão, existem normas aplicáveis em matérias de conflitos de leis, que lidam com este tipo de problemas. Para além do direito nacional relevante, é necessário respeitar os tratados internacionais e as regulamentações da UE.

Também o término de um casamente binacional pode resultar em diferentes problemas. Nesses casos, são levantadas questões sobre qual a lei aplicável e como devem ser geridos assuntos como o regime de bens do casamento, o direito de custódia, o direito de visita ou o ajuste das expectativas de pensões de aposentadoria entre cônjuges. Em questões de direito da família internacional, é muito importante que tenha um advogado da sua confiança ao seu lado que esteja familiarizado com as regulamentações nacionais e internacionais, de modo a que lhe possa prestar aconselhamento e assistência.

Um tema especialmente complexo é o rapto de crianças para o estrangeiro. Caso um dos pais decida ignorar a decisão sobre a custódia ou vá com a criança para o estrangeiro sem o consentimento do outro pai, estaremos disponíveis para o apoiar judicialmente de forma a conseguir o regresso da criança o mais depressa possível.

Estamos disponíveis para aconselhá-lo relativamente às suas questões ou assuntos, como por exemplo:

• Qual o sistema jurídico aplicável?

• Quais são os tribunais competentes para resolver a minha situação caso as duas partes não partilhem a mesma nacionalidade ou o mesmo domicílio ou residência permanente?

• Como posso celebrar um casamento com alguém de outra nacionalidade?

• Quais são os fatores a ter em atenção aquando de um casamento ou união de facto binacional?

• Pensões de alimentos no estrangeiro

• Direito de visita e direito de custódia no estrangeiro

• Adoção internacional de crianças no estrangeiro

– Divórcio internacional e suas consequências