O direito de asilo é uma área especial do direito dos estrangeiros. Uma pessoa estrangeira pode solicitar asilo na Alemanha em caso de perseguição por motivos políticos, sexuais ou outros relacionados, ou se não puder ou não quiser voltar ao seu país de origem devido a uma revolta militar ou outros motivos que ponham em perigo a sua vida.

No entanto, existem sempre recusas de pedidos de asilo, contra as quais se pode opor legalmente. Em 2016 e 2017, a percentagem de recursos bem-sucedidos de recusas de asilo foi de cerca de 50%. Isto mostra que grande parte dos pedidos era ilegal e que muitas vezes não é aconselhável instaurar uma ação caso o pedido seja rejeitado. O nosso escritório tem uma vasta experiência em processos de asilo e ações judiciais, e orgulha-se em ter uma grande taxa de sucesso. Damos uma atenção detalhada a cada caso individual, de forma a que tenha as melhores possibilidades de ser bem-sucedido judicialmente.

Estamos disponíveis para o aconselhar relativamente ao requerimento ou à entrevista pessoal e para o preparar para que possa defender os seus interesses da melhor maneira possível nesta situação geralmente difícil.

A solicitação de asilo poder ser feita junto das autoridades de segurança (por ex., a polícia), das autoridades responsáveis pelas questões ligadas aos estrangeiros ou dos centros de acolhimento para refugiados ou pessoas que procuram asilo.

Caso assim pretenda, poderemos aconselhá-lo e acompanhá-lo antes e durante a apresentação do pedido. Este apoio é bastante recomendado em casos em que já esteja à espera de encontrar dificuldades no processo. Garantimos ainda que não haverá confusões evitáveis durante esta fase e que poderá usufruir da melhor maneira possível dos seus direitos e oportunidades.

Caso considere que o seu pedido foi injustamente recusado, deverá recorrer contra a decisão de recusa. Nesta situação, deverá procurar ajuda jurídica o mais rapidamente possível, especialmente se o pedido tiver sido rejeitado como “manifestamente infundado”. O seu advogado deverá então tomar medidas legais dentro de poucos dias, de maneira a evitar uma deportação. Em caso de uma recusa “normal”, o advogado irá apresentar recurso e, juntamente consigo, justificá-lo, e irá prepará-lo para a audiência e acompanhá-lo na mesma.

Caso o recurso não tenha sido bem-sucedido e todas as outras possibilidades de recorrer tenham sido esgotadas ou não tenham perspetivas de sucesso, e não seja possível para si voltar ao seu país de origem, há outras possibilidades de permanência legal na Alemanha que estão sujeitas a certas condições. Caso se preveja que o recurso não irá ser bem-sucedido, estamos disponíveis para aconselhá-lo atempadamente em relação a estas possibilidades.