DIVÓRCIO

De acordo com as normas legais, o divórcio só é tido em consideração se o casamento tiver incontestavelmente fracassado e geralmente o ano de separação legalmente exigido tiver passado. No entanto, existem algumas exceções.

No caso de pretender divorciar-se do seu cônjuge, estaremos ao seu lado durante este período difícil e iremos apoiá-lo plenamente.

ACORDOS DE SEPARAÇÃO E DE DIVÓRCIO

De acordo com as normas legais, o divórcio só é geralmente tido em consideração se o casamento tiver incontestavelmente fracassado e o ano de separação legalmente exigido tiver passado. No entanto, existem algumas exceções.

No caso de pretender divorciar-se do seu cônjuge, estaremos ao seu lado durante este período difícil e iremos apoiá-lo plenamente.

QUESTÕES SOBRE A PENSÃO DE ALIMENTOS

Após uma separação ou um divórcio, a pensão de alimentos é geralmente um ponto de discórdia, especialmente quando há filhos do casal.

Pensão de alimentos aos descendentes:

Ambos os pais têm uma obrigação alimentar para com os filhos comuns.

O parente com quem a criança vive garante esta obrigação no chamado “Naturalunterhalt”, ou seja, garante alojamento e alimentação. O outro parente tem de garantir a sua parte através de uma pensão em dinheiro, o chamado “Barunterhalt”.

Pensão de alimentos ao ex-cônjuge

A obrigação alimentar pode não ser só para os filhos, mas também para o cônjuge ou para o parceiro em união de facto. Esta obrigação pode existir caso a outra parte esteja em situação de necessidade ou carência.

Pensão de alimentos até a sentença de divórcio

Aquando do período da separação até ao divórcio, pode ser solicitado uma pensão de alimentos de separação. Para o cônjuge receber a pensão de alimentos de separação, terão de existir as seguintes condições:

• Ambas as partes viverem separadas.

• A parte que solicita a pensão de alimentos tem de necessitar do apoio da outra parte.

• A parte que presta o apoio tem de ter capacidade de garantir a pensão.

Pensão de alimentos pós-matrimonial

A partir do momento em que o divórcio é definitivo, a pensão de alimentos pós-matrimonial pode ser exigida. Em princípio, após o divórcio, os ex-cônjuges são obrigados a sustentarem-se a si mesmos. Apenas a parte que não tenha condições de se sustentar a si mesma e, consequentemente, esteja dependente do apoio da outra parte, tem direito a uma pensão de alimentos.