REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO

O regime jurídico da adoção está firmemente consagrado na lei e é aplicado quando os pais biológicos não conseguem garantir cuidados e educação aos seus filhos. Geralmente, a adoção é ponderada por solteiros ou por pais que, por alguma razão, não conseguem realizar o desejo de ter filhos. Caso esteja a planejar adotar uma criança, estamos plenamente disponíveis para o aconselhar e o apoiar na inscrição para o processo de adoção.

Na Alemanha, uma adoção pode ser feita de várias maneiras. Para além da típica adoção de bebés, também é possível adotar crianças pequenas, adolescentes, adultos ou enteados. Com a adoção, o filho adotivo tem a mesma posição que teria um filho biológico, com os mesmos direitos e obrigações. O direito sucessório e de custódia, por exemplo, são aplicados aos pais adotivos. À medida que a criança é integrada na nova família como se fosse o filho biológico, também os seus laços com a família de origem se começam a extinguir, devendo existir uma ligação de pai e filho entre a criança e quem adotou. O bem-estar da criança é o mais importante numa adoção, pelo que as condições de habitação, o ambiente profissional e a adequabilidade de quem adota devem ser profundamente analisados.

O caminho que tem de ser percorrido para criar uma família através da adoção pode ser bastante complexo. Todo o processo de adoção – desde a primeira visita ao Serviço de Apoio a Crianças e Jovens (Jugendamt), a entrega das certidões de nascimento, certificados de registo criminal e currículos, até aos processos de elegibilidade e visitas ao Tribunal da Custódia (Vormundschaftsgericht) ou ao Tribunal da Família – exige bastante paciência. Para além da adoção regular na Alemanha, pode também ser considerada uma adoção no estrangeiro, através da qual pode adotar uma criança que está em processo de adoção no estrangeiro. Também neste caso lhe será exigida muita paciência.

Estamos disponíveis para lhe prestar o nosso apoio jurídico caso tome esta decisão.